Parcelamento de Solo

O desmembramento é um direito concedido ao proprietário de dividir sua propriedade em duas ou mais partes, desde que siga a legislação vigente. O ato de desmembrar é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Com o desmembramento você pode dividir a casa dos fundos, individualizar o IPTU, comercializar uma parte do imóvel, dividir salas comerciais, entre outros.